Resolução nº 22.747, de 27 de março de 2008

Tribunal Superior Eleitoral. Aprova instruções para aplicação do artigo 98 da Lei nº 9.504/97, que dispõe sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições.

Redução da capacidade laboral dá direito ao auxílio-acidente

Professor. Redução da carga horária. Irredutibilidade salarial.

Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT

Mero aborrecimento não gera dano moral, decide TJ

Agravo de instrumento em recurso de revista. Violação de dispositivos constitucionais.

Técnico de futsal obtém reconhecimento de vínculo com Inter

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

Valor de ativo invisível

Antônio Lopes de Sá

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.

Amil terá de indenizar pais de criança morta enquanto aguardava autorização de atendimento

Ex-funcionário dos Correios é obrigado a pagar prestações desviadas do "Baú da Felicidade"

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

Compromisso de Compra e Venda - Constituto Possessório

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

Falta de depósito de caução não autoriza revogação de medida cautelar

BB terá de devolver a tesoureiro descontos para cobrir furto